No dia 23 de Fevereiro de 2023, um arguido foi detido na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Público pela prática de furtos em estabelecimentos comerciais e a um veículo automóvel, todos com...
- Ministério Público
- Procuradoria-Geral da República
- Conselho Superior do Ministério Público
- Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
- Auditores Jurídicos
- MP no país
- O que fazemos
- Áreas de atuação
- Autoridade central
- Fiscalização
- Cidadão
- Legislação Documentação
- Legislação
- Institucional
- Ministério Público
- Estatuto do Ministério Público
- Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento de Inspeções do Ministério Público
- Regulamento de Movimento de Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público
- Quadro previsto nos artigos 13.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 36.º, n.º 2, do EMP
- Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca
- Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do MP
- Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual
- Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte
- - - Declaração de Retificação n.º 283/2023
- Procuradoria-Geral da República
- Departamento Central de Investigação e Ação Penal
- Núcleo de Assessoria Técnica
- Ministério Público
- Pesquisar
- Diário da República Eletrónico
- Institucional
- Bases de Dados
- Documentação
- Legislação
