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05-01-22

O Ministério Público junto do Tribunal de Portalegre requereu o julgamento de 1 indivíduo, fortemente indiciado da prática de 17 (dezassete) crimes de maus tratos a animais de companhia e um 1 (um) crime de maus tratos a animais de companhia...

03-01-22

Divulga-se a proposta de objetivos processuais da Procuradoria da República da Comarca para o ano de 2022, homologados por...

23-09-21

A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário,...

17-06-21

No âmbito de dois inquéritos a correr termos na Comarca de Portalegre, um nos serviços do Ministério Público de Fronteira outro nos serviços do Ministério Público de Portalegre com inúmeros apensos, em que se investigam a prática de crimes de...

16-06-21

Numa Comarca de competência genérica e com grande mobilidade de magistrados entendemos por bem fazer uma pequena Súmula...

24-05-21

No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, divulga-se o...

Relatório de Atividades do ano 2020 - Portalegre
02-03-21

Publica-se o relatório referente à atividade desenvolvida pelo Ministério Público na comarca de Portalegre, durante o ano de 2020.

 

04-02-21

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período...

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