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Tráfico de estupefacientes – Acusação do MP de Portalegre - Condenação

21 dez 2016

Na sequência de acusação deduzida pelo Ministério Público, a Instância Central Criminal de Portalegre, em 21.12.2016, condenou dois arguidos, pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes e detenção de arma proibida nas penas de 6 anos e 5 meses e de 4 anos e 10 meses de prisão efectiva.

No mesmo processo condenou ainda pela prática do mesmo crime de tráfico de estupefacientes, 5 outros arguidos em penas entre 1 ano e 6 meses de prisão e 4 anos e 10 meses de prisão.

A um destes 5 arguidos a pena de prisão foi substituída por trabalho a favor da comunidade.

Aos restantes arguidos a execução da pena de prisão foi suspensa com a obrigação de se sujeitarem a regime de prova segundo plano a definir pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Mais foi declarado perdido a favor do Estado um dos veículos automóveis utilizado pelos arguidos na prática do crime e bem assim dinheiro que lhes tinha sido apreendido.

O acórdão ainda não transitou em julgado e o Ministério Público pondera interpor recurso da decisão.

A detenção de alguns destes arguidos foi noticiada neste portal no dia 13.05.2016.