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Vítimas especialmente vulneráveis - Gavião

23 maio 2017

No dia 24 de maio, pelas 14h00, a Procuradoria da República da Comarca de Portalegre realizará uma sessão de esclarecimento aos alunos da Universidade Sénior de Gavião.

Na mesma serão prestados esclarecimentos quanto aos direitos da vítimas especialmente vulneráveis, atendendo ao disposto no art.º 67º-A do CPP e o Estatuto da Vítima da Lei nº 130/2015, de 04.09.

Pretende-se dar a conhecer o tipo de crimes que mais ocorrem, forma de participação, proteção das vítimas, direitos que lhes assistem, medidas de coação que podem ser aplicadas em ordem à sua proteção.