A Comarca de Portalegre abrange uma área geográfica de 6.084 km2, tendo uma população, segundo os censos de 2011, de 118.506 habitantes.

Com a nova organização do sistema judiciário que entrou em vigor a 01.09.2014 (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto [1] e Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março [2]), a Comarca de Portalegre passou a abranger 15 municípios, estando dividida em 4 instâncias locais com a seguinte área:

— Instância Local de Elvas: Municípios de Elvas e de Campo Maior

— Instância Local de Fronteira: Municípios de Alter do Chão, Avis, Fronteira, Monforte e Sousel

— Instância Local de Ponte De Sor: Municípios de Gavião e Ponte de Sor

— Instância Local de Portalegre: Municípios de Arronches, Castelo de Vide, Crato, Marvão, Nisa e Portalegre

Possui duas Secções de Proximidade: em Avis e em Nisa.

Tem ainda uma Instância Central com secções de competência especializada nas áreas Cível, Criminal e de Trabalho.

Em cada instância estão colocados magistrados do Ministério Público com competências que vão desde a promoção da ação penal e investigação criminal, à proteção de crianças e jovens, ao patrocínio de trabalhadores, à defesa dos interesses difusos e à representação do Estado, funções que exerce sempre norteado pelo princípio constitucional que erige esta magistratura como defensora da legalidade democrática.

Nas instâncias locais compete ainda ao Ministério Público o acompanhamento de cada uma das 15 comissões de proteção de crianças e jovens.

O Ministério Público faz ainda parte dos 15 Conselhos Municipais de Segurança existentes do distrito.