Nos termos do disposto nos art.ºs 101º, nº 1, 108º, nº 2 a) e 110º nº 1 a) da LOSJ, foi elaborado o relatório do 1º semestre de 2017 [1] sobre o estado dos serviços e a qualidade de resposta do Ministério Público da comarca de Portalegre.

Este relatório foi aprovado pelo Conselho de Gestão e teve parecer favorável do Conselho Consultivo da comarca.

Sem prejuízo da sua leitura integral, destacam-se os seguintes pontos mais significativos:

Criação a 06 de março de 2017, junto dos serviços do Ministério Público, de uma Unidade de Reflexão e Apoio à Vítima (URAV) e atividade desenvolvida.

A taxa de resolução processual situou-se nos 116,8%.

A criminalidade participada aumentou 8% relativamente a idêntico período do ano anterior.

Registou-se um aumento de participações por factos susceptíveis de consubstanciarem crimes contra o Estado, a vida em sociedade e negligência médica.

Houve uma ligeira diminuição de participações por crimes de violência doméstica, maus tratos e contra a liberdade e autodeterminação sexual.