No dia 30 de maio, pelas 16h30, a Procuradoria da República da Comarca de Portalegre irá realizar uma sessão de esclarecimento aos alunos da Academia Sénior de Castelo de Vide.

Na mesma serão prestados esclarecimentos quanto aos direitos das vítimas especialmente vulneráveis, atendendo ao disposto no art.º 67º-A do CPP e ao Estatuto da Vítima previsto na Lei nº 130/2015, de 04.09.

Pretende-se dar a conhecer o tipo de crimes que mais ocorrem, com especial destaque para os crimes de violência doméstica e de maus tratos, a forma de participação, os direitos que assistem às vítimas e medidas de coação que podem ser aplicadas em ordem à sua proteção.

A sessão terá lugar nas instalações da Biblioteca Municipal de Castelo de Vide.