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Vítimas especialmente vulneráveis - Sousel

6 jun 2017

No dia 08 de junho, pelas 10h00, a Procuradoria da República da Comarca de Portalegre irá realizar uma sessão de esclarecimento aos alunos da Universidade Sénior de Sousel.

Na mesma serão prestados esclarecimentos quanto aos direitos das vítimas especialmente vulneráveis, atendendo ao disposto no art.º 67º-A do CPP e ao Estatuto da Vítima previsto na Lei nº 130/2015, de 04.09.

Pretende-se dar a conhecer o tipo de crimes que mais ocorrem, com especial destaque para os crimes de violência doméstica e de maus tratos, a forma de participação, os direitos que assistem às vítimas, a sua proteção e assistência e medidas de coação que podem ser aplicadas aos agressores.

A sessão terá lugar nas instalações da Biblioteca Municipal de Sousel.