Bem-vindo à página da Procuradoria da Comarca de Portalegre.
A esta Procuradoria compete dirigir e coordenar a atividade do Ministério Público na Comarca de Portalegre, a qual, nos termos do disposto na Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto [1], abrange os municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.
Nesta página pode encontrar informação sobre a estrutura da Procuradoria e sobre as funções do Ministério Público no exercício da ação penal, na representação do Estado, na defesa das crianças e jovens, no patrocínio dos trabalhadores e na defesa dos interesses difusos.
Pode também saber quando e onde se dirigir para tratar de algum assunto da competência do Ministério Público, bastando aceder ao esboço da estrutura organizativa do Ministério Público na Comarca do Portalegre («Quem Somos» e «Estrutura Orgânica»), os locais e horários de atendimento dos utentes («Atendimento») e a listagem dos nossos «Contactos».
Espero que encontre aqui a informação que pretende.
Tendo dúvidas, não hesite!
Aceda aos nossos contactos e locais diários de atendimento.
O nosso compromisso é com os cidadãos.
Por isso, contamos consigo e com a sua participação vigilante e ativa na defesa dos interesses que nos compete zelar.
A Magistrada do Ministério Público Coordenadora
Branca Maria Gonçalves de Almeida Lima
Procuradora da República