Por acórdão de 1 de Fevereiro de 2023 o Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre condenou quatro arguidos a penas de prisão compreendidas entre 1 ano e 8 meses e 10 anos de prisão, pela prática dos crimes de burla informática e nas comunicações, contrafacção de cartões ou outros dispositivos de pagamento, falsidade informática e acesso ilegítimo.

Os crimes foram praticados entre 28 de Dezembro de 2019 e 11 de Janeiro de 2022, sendo o modo de actuação dos arguidos semelhante em todos os crimes.

Os arguidos visualizavam anúncios de venda de artigos em plataformas digitais (v.g. no site olx.pt) e contactavam o anunciante manifestando vontade de adquirir o objecto publicitado e de fazer o pagamento através de mbway. 

De seguida convenciam os anunciantes (vítimas dos crimes) que os procedimentos que lhes indicavam eram necessários para procederem ao pagamento do artigo ou do objecto anunciado e induziam-nos a deslocarem-se a caixas de multibanco.

Após, induziam cada uma dessas pessoas em erro, enganando-as, de forma a que as mesmas introduzissem no multibanco o número de telemóvel que lhes indicavam e que estava na disponibilidade dos arguidos, associando-o à sua conta bancária, através da introdução de um código, ou solicitando o número de cartão bancário das vitimas e respectiva data de validade que introduziam na aplicação.

Desse modo os arguidos ficavam com acesso às contas bancárias das vitimas, após o que procediam ao levantamento de dinheiro em caixas automáticas e realizavam transferências de numerário para outras contas bancárias, apropriando-se do dinheiro existente nas contas bancárias das vitimas.

Os arguidos apropriaram-se ilicitamente do valor total de € 45.235,00, sendo este o valor da vantagem patrimonial obtida com a prática dos crimes que o Tribunal declarou perdida a favor do Estado, sem prejuízo dos demandantes decorrentes da condenação dos arguidos em sede de pedido de indemnização civil.