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Estrutura orgânica

A Comarca de Portalegre abrange uma área geográfica de 6.084 km2, tendo uma população estimada aproximada de 118.000 habitantes.

Com a nova organização do sistema judiciário que entrou em vigor a 01.09.2014 (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto e Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março com as alterações introduzidas pela Lei n. 40-A/2016, de 22.12 e Decreto-Lei n. 86/2016, de 27.12), a Comarca de Portalegre abrange 15 municípios, estando dividida em 5 juízos locais, 2 juízos de proximidade, um juízo central cível e criminal e um juízo do trabalho.

Os juízos locais têm a seguinte área de competência territorial:

 Juízo local de Elvas: Municípios de Elvas e de Campo Maior;

 Juízo local de Fronteira: Municípios de Alter do Chão, Avis, Fronteira e Sousel;

 Juízo local de Nisa: Municípios de Castelo de Vide e Nisa;

 Juízo local de Ponte de Sor: Municípios de Gavião e Ponte de Sor;

— Juízo local de Portalegre: Municípios de Arronches, Crato, Marvão, Monforte e Portalegre.

Os juízos de proximidade situam-se em Avis e em Castelo de Vide.

Em cada luízo local e central estão colocados magistrados do Ministério Público com competências que vão desde a promoção da ação penal e investigação criminal, à proteção de crianças e jovens, ao patrocínio de trabalhadores, à defesa dos interesses difusos e à representação do Estado, funções que exerce sempre norteado pelo princípio constitucional que erige esta magistratura como defensora da legalidade democrática.

Nos juízos locais compete ainda ao Ministério Público o acompanhamento de cada uma das 15 comissões de proteção de crianças e jovens e participar em cada um dos 15 Conselhos Municipais de Segurança.