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Boas-vindas

1 set 2022

Bem-vindos à página do Ministério Público da Comarca de Portalegre!

Este é um espaço público que tem por objetivo aproximar os cidadãos da justiça e no qual são divulgadas as áreas de intervenção do Ministério Público nos municípios que integram a Comarca de Portalegre.

Incumbe ao Ministério Público exercer a ação penal, dirigir a investigação criminal, participar na execução da política criminal, representar o Estado, defender a legalidade democrática, defender os direitos e interesses das crianças e jovens, exercer o patrocínio oficioso dos trabalhadores e suas famílias na defesa dos seus direitos de carácter social, defender os interesses coletivos e difusos, defender a independência dos tribunais e zelar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e as Leis.

Nesta página será divulgada a atividade do Ministério Público enquanto magistratura autónoma, defensora da legalidade democrática e do interesse da coletividade.

Aqui encontrarão informação sobre a forma como se organiza a Procuradoria da República da Comarca de Portalegre, sobre a atividade realizada pelo Ministério Público na comarca nas suas diversas áreas de atuação (área criminal, cível, laboral e de família e menores), os espaços das Procuradorias e Secções de Inquéritos, os horários de atendimento aos cidadãos, com indicação das moradas dos serviços e contactos telefónicos disponíveis e notícias de interesse e com repercussão na comunidade.

Pretende-se, por esta via, dar a conhecer o nosso trabalho e ser um canal de comunicação útil para a comunidade.

 

A Magistrada do Ministério Público Coordenadora  

Dulce Fátima Pinto Alves Caria 

Procuradora da República