Bem-vindo à página da Procuradoria da Comarca de Portalegre.

A esta Procuradoria compete dirigir e coordenar a atividade do Ministério Público na Comarca de Portalegre, a qual, nos termos do disposto na Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, abrange os municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.

Nesta página pode encontrar informação sobre a estrutura da Procuradoria e sobre as funções do Ministério Público no exercício da ação penal, na representação do Estado, na defesa das crianças e jovens, no patrocínio dos trabalhadores e na defesa dos interesses difusos.

Pode também saber quando e onde se dirigir para tratar de algum assunto da competência do Ministério Público, bastando aceder ao esboço da estrutura organizativa do Ministério Público na Comarca do Portalegre («Quem Somos» e «Estrutura Orgânica»), os locais e horários de atendimento dos utentes («Atendimento») e a listagem dos nossos «Contactos».

Espero que encontre aqui a informação que pretende.

Tendo dúvidas, não hesite!

Aceda aos nossos contactos e locais diários de atendimento.

O nosso compromisso é com os cidadãos.

Por isso, contamos consigo e com a sua participação vigilante e ativa na defesa dos interesses que nos compete zelar.

A Magistrada do Ministério Público Coordenadora
Branca Maria Gonçalves de Almeida Lima 
Procuradora da República