Burla informática. Falsidade informática. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Portalegre

Por acórdão proferido a 16 de outubro de 2026, o tribunal Judicial da Comarca de Portalegre condenou 7 arguidos pela prática dos crimes de burla informática e falsidade informática (factos enquadrados na designação comum de “burlas mbway”), nos seguintes termos:

- Um arguido foi condenado na pena única de 9 anos de prisão efetiva;
- Um arguido foi condenado na pena única de 6 anos de prisão efetiva;
- Dois arguidos foram condenados na pena única 5 anos de prisão efetiva;
- Um arguido foi condenado na pena única de 4 anos e 6 meses de prisão efetiva; e
- Dois arguidos foram condenados na pena única de 2 anos e 6 meses de prisão efetiva;

21 arguidos foram ainda condenados em penas de prisão, suspensas na sua execução, sujeitas à condição de procederem ao reembolso das quantias subtraídas aos ofendidos.

Foram ainda absolvidos 9 arguidos por não ter sido possível produzir prova contra eles (atendendo ao facto de não ter sido possível localizar o paradeiro dos ofendidos e assim proceder à sua inquirição).

NUIPC: 110/20.8GAMTA