Burlas MB WAY - buscas. Detenções. Medidas de coação- MP junto do Tribunal de Portalegre e Fronteira
No âmbito de dois inquéritos a correr termos na Comarca de Portalegre, um nos serviços do Ministério Público de Fronteira outro nos serviços do Ministério Público de Portalegre com inúmeros apensos, em que se investigam a prática de crimes de burla informática praticada através da plataforma tecnológica 'MB Way', foram emitidos 29 mandados de busca domiciliária e 23 mandatos de detenção fora de flagrante delito por parte do Ministério Público.
A operação de buscas que se encontrou a cargo da Diretoria do Sul da PJ decorreu na manhã de 15 de Junho.
No Processo de Portalegre foram detidos e presentes a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, 6 indivíduos, a quem o MP imputa a prática em coautoria material e em concurso real, de:25 (VINTE E CINCO) CRIMES DE ACESSO ILEGÍTIMO, p. e p. pelos art.ºs 2.º, al.ª a) e 6.º, n.ºs 1 e 2, al.ª a), ambos da Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro; 25 (VINTE E SEIS) CRIMES DE FALSIDADE INFORMÁTICA, p. e p. pelos art.ºs 2.º, al.ª b) e 3.º, n.º 2, ambos da Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro; 23 (VINTE E QUATRO) CRIMES DE BURLA INFORMÁTICA, p. e p. pelo art.º 221.º, n.º 1 do Código Penal; 1 (UM) CRIME DE BURLA INFORMÁTICA, NA FORMA TENTADA, p. e p. pelos art.ºs 23.º, n.º 1 e 221.º, n.ºs 1 e 3, ambos do Código Penal; e,1 (UM) CRIME DE BRANQUEAMENTO, p. e p. pelo art.º 368.º-A, n.ºs 1,
No Processo a correr termos em Fronteira, foram detidos e presentes a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, 12 indivíduos, a quem o MP imputa a prática, em coautoria material, sob a forma consumada e em concurso real e efetivo, de:
- um crime de burla informática de valor elevado, p. e p. pelos artigos 221.º, n.º 1 e n.º 5, al. a) e 202.º, al. a) do C.P.;
- trinta e cinco crimes de burla informática, p. e p. pelo artigo 221.º, n.º 1 do C.P.;
- trinta e seis crimes de falsidade informática, p. e p. pelo artigo 3.º, n.º 1, e n.º 2 da Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro, por referência ao artigo 2.º, al. a) do mesmo diploma legal; em concurso aparente com trinta e dois crimes de acesso ilegítimo, p. e p. com o artigo 6.º, n.º 1 do referido diploma legal; e
- um crime de branqueamento, p. e p. pelo artigo 368.º-A, n.ºs 1, 2, 6 e 10 do C.P.
Após interrogatório judicial os arguidos ficaram sujeitos às seguintes medidas de coação.
Processo a correr termos em Portalegre
a) a TIR (já prestado)
b) Obrigação de apresentação periódica, bi-semanal, à terça-feira e ao sábado no Posto da GNR da área da sua residência.
c) Proibição de se ausentarem do país, sem prévia autorização por parte do Juiz de Instrução;
d) Proibição de contactarem, por qualquer meio, com as vítimas;
e) Proibição de procederem à abertura de contas bancárias, em qualquer instituição bancária, sediada em Portugal ou no estrangeiro.
Processo a correr termos em Fronteira
a) a TIR (já prestado)
b) Obrigação de apresentação periódica
c) Prestação de caução no valor do prejuízo causado;
No Processo a correr termos em Fronteira foram novamente emitidos 5 mandados de detenção fora de flagrante delito que não havia sido possível cumprir;
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público com a coadjuvação da Diretoria do Sul da PJ.