Relatório Semestral dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Portalegre
Nos termos do disposto nos art.ºs 101º, nº 1, 108º, nº 2 a) e 110º nº 1 a) da LOSJ, foi elaborado o relatório do 1º semestre de 2017 sobre o estado dos serviços e a qualidade de resposta do Ministério Público da comarca de Portalegre.
Este relatório foi aprovado pelo Conselho de Gestão e teve parecer favorável do Conselho Consultivo da comarca.
Sem prejuízo da sua leitura integral, destacam-se os seguintes pontos mais significativos:
Criação a 06 de março de 2017, junto dos serviços do Ministério Público, de uma Unidade de Reflexão e Apoio à Vítima (URAV) e atividade desenvolvida.
A taxa de resolução processual situou-se nos 116,8%.
A criminalidade participada aumentou 8% relativamente a idêntico período do ano anterior.
Registou-se um aumento de participações por factos susceptíveis de consubstanciarem crimes contra o Estado, a vida em sociedade e negligência médica.
Houve uma ligeira diminuição de participações por crimes de violência doméstica, maus tratos e contra a liberdade e autodeterminação sexual.