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Violação agravada - Menor - Medidas de coação - Recurso do MP

5 jul 2016

No dia 01.07.2016, na instância local de Elvas, foi ouvido em primeiro interrogatório judicial um indivíduo de 57 anos de idade, detido na véspera pela Polícia Judiciária por suspeita da prática de crimes de violação em que foi vítima uma menor, sua enteada, de 15 anos de idade e com défice cognitivo acentuado.

O detido ficou indiciado pela prática de 12 crimes de violação agravada cuja pena é a de prisão até 15 anos.

A menor vivia com a mãe e um outro irmão de 8 anos de idade, na mesma casa que o arguido.

O Ministério Público requereu a aplicação da prisão preventiva tendo porém sido aplicadas as medidas de coação de apresentação diária no posto policial e de proibição de contactos com a vítima.

O Ministério Público vai recorrer desta decisão.