Notícias - Atividade do MP
Objetivos Processuais para o Ano Judicial 2015/2016Publicitam-se os objetivos processuais da Procuradoria da Comarca para o ano judicial 2015/2016, homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 14 de dezembro de…
Homicídio. Condenação. MP PortalegreO Tribunal de Portalegre, secção central, condenou um arguido na pena de 12 anos de prisão pela prática de um crime de homicídio.Este crime aconteceu em Castelo de Vide, em novembro de 1995. O…
Tentativa de homicídio e incêndio. Acusação. MP ElvasO Ministério Público da Instância Local de Elvas acusou duas arguidas pela prática de dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada e por um crime de incêndio.Os factos remontam a julho de…
Celebração de protocolo com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre (ESE-IPP)Divulga-se o protocolo celebrado entre a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre e a Procuradoria da Comarca de Portalegre.
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.