Notícias - Atividade do MP
Celebração de protocolo com a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre (ESE-IPP)Divulga-se o protocolo celebrado entre a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre e a Procuradoria da Comarca de Portalegre.
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.