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22-11-16

Divulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um...

21-11-16

Ao abrigo do art.º 86º, nº 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se que:

27-10-16

No dia 24 de Outubro de 2016, na sequência de acusação do Ministério Público de Elvas, a instância Central Criminal de Portalegre condenou uma advogada, de 42 anos de idade, pela prática de 6 crimes de abuso de confiança, 1 crime de burla e 9...

17-10-16

Na sequência da detenção em flagrante delito, no dia 14, pelas 21h20, de um indivíduo suspeito da prática de um crime de incêndio florestal, foi o mesmo apresentado ao tribunal de turno da comarca de Portalegre, no sábado, dia 15.

13-10-16

Na sequência de acusação deduzida pelo Ministério Público, a Instância Central Criminal de Portalegre, em 26.09.2016, condenou dois arguidos pela prática de um crime tráfico de estupefacientes, na pena de 5 anos de prisão suspensa na sua execução...

12-10-16

O Ministério Público na instância local de Elvas acusou um indivíduo, pela prática de 1 crime de homicídio qualificado na forma tentada.

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30-09-16

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.

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